Novas diretrizes para a publicidade de apostas esportivas online foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9). As regras visam aumentar a proteção dos consumidores e chegarão com eficácia em 17 de julho.
Novas Normas de Publicidade
As empresas do setor de apostas online deverão incluir alertas sobre os riscos dessas práticas nas suas campanhas publicitárias. Essa medida se assemelha ao que já é exigido para a publicidade de produtos como cigarro e bebidas alcoólicas.
As campanhas deverão exibir mensagens de advertência, destacando que apostar pode causar perdas financeiras e dependência. Além disso, será proibido divulgar apostas como formas de investimento ou utilizar influenciadores para induzir o público a jogar.
A fiscalização também será intensificada, com penalidades para empresas que não cumprirem as normas, incluindo multas de até 20% do faturamento e suspensão das atividades. O governo reforçou que mantém uma postura rigorosa contra apoios a operações ilegais, visando assegurar um mercado mais seguro para os apostadores. Desde a regulamentação, diversas ações já foram realizadas, resultando na remoção de milhares de sites ilegais e perfis de influenciadores.
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