Na terça-feira (7), representantes do governo federal e da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram, mas não conseguiram um acordo sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos.
Conflito de interesses dificulta entendimento
O encontro teve como foco discutir as propostas da tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que visa facilitar a renegociação de dívidas, além de uma medida provisória do Ministério da Fazenda.
Durante as conversações, surgiram divergências sobre critérios de enquadramento dos produtores, taxas de juros, prazos de carência, montantes de recursos e o custo fiscal da operação. O governo deseja limitar o benefício aos que sofreram perdas por eventos climáticos recentes, enquanto os parlamentares do agronegócio defendem uma abordagem mais abrangente, que inclua produtores endividados por questões econômicas.
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou que é viável encontrar uma solução apenas para os agricultores afetados por fenômenos climáticos, mas ressaltou que não é apropriado estender a renegociação para o total de produtores devido ao preço que teria para o orçamento público. O impacto fiscal da atual proposta é estimado em R$ 140 bilhões em dez anos, dado contestado pela bancada ruralista.
Apesar das dificuldades, o deputado Silvio Costa Filho, que participou das discussões, confirmou que houve progresso nas conversações e que as equipes técnicas continuarão a buscar convergências. A Frente Parlamentar da Agropecuária afirmou que não aceitará substituir automaticamente o PL 5.122 por uma MP, reiterando que a proposta aprovada pelo Senado é a base para as negociações.
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