Nesta segunda-feira, 6, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a criação de uma comissão especial para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.
Análise da proposta em andamento
A implantação da comissão avança a tramitação da PEC, que teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em junho. O colegiado vai aprofundar discussões sobre a proposta, realizando audiências públicas e consultando especialistas no assunto.
No final, a comissão deverá elaborar um relatório para aprovar ou rejeitar a proposta antes que ela seja submetida ao plenário da Câmara. A PEC pretende modificar o artigo 228 da Constituição, alterando a idade em que um indivíduo pode ser responsabilizado criminalmente. Atualmente, pessoas menores de 18 anos não são consideradas inimputáveis.
Após a instalação da comissão, os partidos têm um prazo para indicar seus representantes. A análise e apresentação de sugestões para a PEC deve ocorrer em até 10 sessões do plenário, sendo que a comissão pode levar até 40 sessões para emitir um parecer final. Caso não haja a aprovação nesse período, o presidente da Câmara poderá levar a proposta diretamente ao plenário.
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