A partir de hoje, mais de 149 mil pescadores artesanais passam a receber o seguro-defeso retroativo, que abrange os anos anteriores a 2026. Os pagamentos serão realizados em parcela única, de forma simplificada, através da conta poupança da Caixa.
Liberação do benefício após autorização legal
O seguro é destinado apenas aos pescadores que já tiveram seu benefício aprovado e aguardavam a liberação dos valores. Essa autorização foi possibilitada pela Lei 15.399/2026, permitindo o pagamento de requerimentos referentes a períodos de defeso anteriores.
Os beneficiários atendem aos requisitos legais e realizaram a solicitação dentro do prazo estipulado. O total destinado aos pagamentos é de R$ 874 milhões. Para verificar se têm direito a receber, os pescadores podem consultar a situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Caso os requerimentos ainda estejam em análise ou com pendências, é necessário acompanhar o andamento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Os pagamentos referentes a esses casos serão incluídos em lotes futuros, assim que os direitos forem reconhecidos.
O seguro-defeso é um auxílio financeiro concedido mensalmente durante o período em que a pesca é proibida, visando a reprodução de algumas espécies. O valor pago corresponde a um salário mínimo durante o defeso. A operacionalização dos pagamentos envolve uma colaboração entre o INSS, MPS, MTE e a Dataprev, essenciais para a emissão das parcelas.
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