A partir desta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 48 horas para que presidentes de sete tribunais apresentem explicações sobre pagamentos a juízes que ultrapassam os limites estipulados pela Corte.
Tribunais convocados para justificar excessos
Os tribunais envolvidos são o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, além de cortes estaduais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. A medida ocorre após uma reportagem levantar a questão de pagamentos irregulares que, em alguns casos, superaram R$ 200 mil.
O Supremo, em decisão anterior, havia estabelecido que os pagamentos a magistrados não deveriam exceder R$ 78,8 mil por mês, contemplando salário e algumas verbas indenizatórias. Moraes alertou que, em caso de não cumprimento da ordem, os presidentes dos tribunais poderão ser afastados imediatamente e responder por questões penais. As justificativas apresentadas pelos tribunais baseiam-se em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que permite verbas indenizatórias adicionais.
A decisão de Moraes se insere no contexto de um recurso extraordinário que está em análise, onde se julga a constitucionalidade de certos pagamentos a juízes.
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