STF determina entrega de armas de Bolsonaro ao Exército

STF determina entrega de armas de Bolsonaro ao Exército

A entrega das armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser realizada pelo Exército sob ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi feita nesta segunda-feira, 6 de novembro, com um prazo de 48 horas para cumprimento.

Contexto da decisão

A decisão do ministro surgiu após informação da defesa de que 8 das 11 armas pertencentes a Bolsonaro estão com o Exército, enquanto outras 2 estão com a Polícia Federal. A 11ª arma havia sido apreendida em uma blitz no mês anterior com um dos seguranças do ex-presidente, que alegou que o armamento era para conserto.

Na última sexta-feira, 3 de novembro, Moraes também revogou o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal não tenha indiciado o ex-presidente por considerar a arma legal, o ministro decidiu pela apreensão dos armamentos. Essa medida foi tomada juntamente com a decisão de manter Bolsonaro em prisão domiciliar, considerando que não houve falta grave no caso da arma apreendida.

Jair Bolsonaro, que cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses relativa a um caso de tentativa de golpe, foi liberado para cumprir prisão domiciliar temporária após uma cirurgia e se recupera de uma pneumonia bacteriana.

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