Na última segunda-feira (15), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou sua intenção de atuar em um processo judicial nos Estados Unidos envolvendo o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Defesa da soberania brasileira
A AGU informou que o pedido será feito à Justiça da Flórida, onde o caso está em andamento, para que o Brasil possa proteger sua soberania. O órgão enfatizou que decisões do STF não devem ser contestadas em tribunais estrangeiros.
As redes sociais Rumble e Trump Media movem ações contra Moraes, alegando que ele suspendeu perfis de brasileiros no exterior, inclusive de Allan dos Santos, sob a acusação de propagar ataques antidemocráticos. Para a AGU, essa interferência fere a autonomia do Judiciário brasileiro.
Recentemente, a Justiça americana intimou Moraes por e-mail a se manifestar no processo, após o STJ ter rejeitado um pedido para notificação por carta rogatória, uma prática necessária para notificações de indivíduos no exterior.
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