Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão unânime de anular a lei de Santa Catarina que proibiu a implementação de cotas raciais nas universidades estaduais.
Decisão histórica
A votação ocorreu em plenário virtual e registrou 10 votos a 0 contra a legislação estadual. A ação foi provocada por partidos como PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da OAB, que questionaram a Ley 19.722 de 2026, sancionada pelo governador Jorginho Melo.
A norma em questão somente permitia a reserva de vagas para pessoas com deficiência e alunos oriundos de escolas públicas ou com critérios econômicos, desconsiderando a questão étnico-racial. No julgamento realizado em 10 de novembro, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as ações afirmativas são constitucionalmente reconhecidas.
Ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes corroboraram a posição de Mendes. Dados do Censo da Educação Superior indicam que metade dos estudantes que ingressaram por cotas em universidades federais conseguiram concluir a graduação, refletindo a importância dessas políticas para a inclusão educacional.
Deixe um comentário