Recentemente, Gilmar Mendes, ministro do STF, afirmou que o Congresso pode estar infringindo a Constituição ao aprovar novas despesas sem a devida responsabilidade fiscal.
Riscos de inconstitucionalidade nas aprovações
O aviso veio em seu perfil nas redes sociais, onde Mendes defendeu que todas as mudanças que envolvem criação ou alteração de despesas devem vir acompanhadas de uma análise do impacto econômico.
Ele alertou que a falta de estudos financeiros prévios pode levar à anulação das propostas. Mendes deixou claro que a argumentação deve incluir a estimativa de custos e a fonte de recursos antes da validação de novos projetos.
Ainda nesta quarta-feira, o Senado aprovou um projeto de renegociação de dívidas para produtores rurais, cujos efeitos podem agregar R$ 140 bilhões nas contas federais, evidenciando a necessidade de cautela nas decisões orçamentárias.
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