A promoção da igualdade étnica nos programas de residência médica motivou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, localizado em São Paulo. O órgão busca que a instituição implemente a política de cotas, criando vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans no processo seletivo de 2026.
Desdobramentos sobre a política de cotas
Em nota, o MPF destacou a importância dessa política para garantir que a composição do corpo médico residente reflita a diversidade da sociedade brasileira. Dados recentes mostram que, embora os negros representem a maioria da população, apenas 27,5% das vagas na residência do hospital são ocupadas por esse grupo, enquanto 70,1% dos residentes se identificam como brancos.
O Ministério Público ressaltou que a aplicação de ações afirmativas é obrigatória, mesmo para instituições privadas, devido à regulamentação do governo federal referente ao Sistema Único de Saúde (SUS). A crítica se intensifica, pois o hospital não reservou vagas para minorias étnicas no processo seletivo de 2026, em desrespeito às normas do Ministério da Saúde.
Outro ponto levantado pelo MPF é que o Hospital Albert Einstein recebe benefícios fiscais que o isentam de contribuições federais. A procuradora Ana Letícia Absy afirma que a instituição, ao gozar de tais benefícios, tem a obrigação de adotar medidas que promovam a igualdade e reduzam desigualdades históricas. Recentemente, o MPF já havia defendido a necessidade de reserva de vagas em programas de residência médica, considerando essa ação uma exigência para as instituições de ensino.
Por sua vez, o Hospital Albert Einstein declarou à Agência Brasil que ainda não havia sido notificado da ação e, portanto, desconhecia seu conteúdo.
Deixe um comentário