A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou descontentamento entre líderes da indústria e do varejo. A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira (13), mantém apenas a cobrança de 20% do ICMS nas encomendas.
Reações da indústria e do varejo
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmam que a nova regra favorece produtores estrangeiros em detrimento da indústria nacional. A CNI destaca que essa mudança deve impactar negativamente micro e pequenas empresas, potencialmente resultando em perdas de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criticou severamente a revogação da taxa, considerando-a uma medida que amplia a desigualdade tributária. A Abit argumenta que, enquanto as empresas brasileiras enfrentam altas cargas tributárias, suas concorrentes internacionais se beneficiam de isenções, o que pode comprometer a arrecadação pública.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) manifestou forte repúdio à decisão, classificando-a como um ataque à indústria nacional e aos empregos gerados no Brasil, e defendeu a adoção de medidas compensatórias para mitigar os efeitos negativos sobre as pequenas empresas.
Do outro lado, a associação que representa plataformas de comércio, como Amazon e Alibaba, apoiou a medida, alegando que a tributação anterior limitava o poder de compra das classes menos favorecidas e não aumentava a competitividade da indústria local.
A nova isenção foi possível após esforços do governo para combater contrabando e regularizar o setor ao longo dos últimos três anos. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% segue em vigor.
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