Nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a assinatura de uma Medida Provisória para eliminar a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais que não ultrapassam US$ 50.
Medida impacta consumidores e comércio
A medida, que será publicada em edição extraordinária do Diário Oficial, visa beneficiar principalmente a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para realizar suas compras. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou que a isenção é resultado de três anos de esforços para combater o contrabando e regularizar o setor.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, acrescentou que, embora a taxa tenha sido apelidada de “taxa das blusinhas”, as compras envolvem uma variedade de produtos além de vestuário. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também elogiou a medida, destacando que a maior parte das aquisições é de baixo valor e que a isenção contribui para uma melhoria na tributação federal.
A cobrança do imposto foi introduzida em agosto de 2024 como parte do programa “Remessa Conforme”, que tinha como objetivo regulamentar o comércio eletrônico internacional e aumentar a fiscalização sobre as importações.
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