Na terça-feira (12), o Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A MP segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nova etapa para a habilitação de motoristas
O RNPC visa beneficiar motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses, oferecendo isenção de taxas e descontos em pedágios e seguros. Condutores entre 50 e 70 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez, enquanto aqueles com 70 anos ou mais receberão condições diferenciadas.
Além da renovação automática, a MP traz outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo a escolha entre a CNH física ou digital. As exigências de exame médico e avaliação psicológica permanecem, com valores a serem definidos anualmente com base no IPCA. O relator Renan Filho (MDB-AL) comemorou as mudanças como passos importantes na modernização do sistema de habilitação.
De forma adicional, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 336/2024, que estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde. O projeto institui também o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. Outro texto aprovado altera a certificação de armazéns agropecuários, tornando-a voluntária e promovendo a competitividade entre cerificadoras.
Deixe um comentário