No dia 12 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a criação do Ministério da Segurança Pública, uma vez que o Senado aprovar a PEC 18/25, já aprovada na Câmara dos Deputados.
Reavaliação do papel federal na segurança
Lula destacou a importância de definir o papel do governo federal em relação à segurança antes de avançar com a criação do ministério. Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, ele comentou a responsabilidade atribuída aos governos estaduais na segurança pública desde a promulgação da Constituição de 1988.
O presidente defendeu uma participação federal mais ativa, mas com o cuidado de não invadir competências estaduais. Ele enfatizou a necessidade de união no combate ao crime organizado, que se beneficia da fragmentação atual das forças de segurança.
A PEC da Segurança Pública, que visa maior eficiência no combate ao crime, foi elaborada com o apoio de governadores e inclui propostas para integrar melhor as ações entre diferentes níveis de governo. Um de seus objetivos é tornar o Sistema Único de Segurança Pública uma estrutura com status constitucional, facilitando a padronização de procedimentos e dados entre as 27 unidades federativas.
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