Na última segunda-feira, o ministro Nunes Marques foi designado para relatar o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação de 27 anos e três meses de prisão relacionada a uma suposta trama golpista.
Condenação e Revisão Judicial
A escolha do relator foi feita por meio de um sorteio eletrônico, conforme os procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A revisão criminal foi direcionada à Segunda Turma, da qual Marques é membro, junto com André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Bolsonaro foi condenado no ano anterior pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento do recurso ainda não possui uma data definida. A defesa de Bolsonaro argumenta que o processo deve ser reavaliado devido a erros judiciais, afirmando que, por ser ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário e não por uma turma isolada. Além disso, contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que não foi feita de forma voluntária e que o acesso às provas foi insuficiente.
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