No último sábado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria em relação aos atos de 8 de janeiro enquanto a Corte analisa sua validade.
Momento decisivo no julgamento
A suspensão, emitida por Moraes, vale até que o STF julgue as ações que contestam a nova legislação, que foi promulgada recentemente pelo Congresso.
A lei, criticada por muitos, prevê redução das penas para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Moraes fundamentou sua decisão em Ações Diretas de Inconstitucionalidade que já tramitam na Corte, destacando a relevância dessas questões jurídicas.
O ministro também determinou que o processo penal continue conforme as medidas já estabelecidas anteriormente. Além disso, ele deu um prazo de cinco dias para que tanto o Planalto quanto o Congresso se manifestem sobre a nova lei.
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