TCU autoriza novos empréstimos do INSS após recurso da AGU

TCU autoriza novos empréstimos do INSS após recurso da AGU

Na sexta-feira, 8 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a retomada dos empréstimos pessoais consignados destinados a aposentados e pensionistas do INSS. A decisão ocorreu após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que destacou a relevância econômica da medida.

Retomada dos consignados e continuidade da suspensão dos cartões

A liberação dos empréstimos foi justificada pelo ministro Marcos Bemquerer Costa, que destacou a melhoria nos mecanismos de segurança no sistema responsável pela concessão dos créditos. Contudo, as modalidades de cartão de crédito consignado permanecem suspensas devido a irregularidades identificadas nas auditorias.

A suspensão anterior, determinada pelo TCU em abril, foi consequência de falhas na segurança do sistema “eConsignado”, que expunham os aposentados a fraudes e riscos financeiros. Além disso, cerca de 17 milhões de beneficiários estavam sob risco devido a possíveis cortes de crédito.

Com o novo cenário, o governo também anunciou reformas permanentes no crédito consignado, que incluem o encerramento gradual dos cartões consignados e mudanças nas condições de contratação dos empréstimos. Essas medidas visam assegurar maior segurança financeira para os segurados do INSS.

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