Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera significativas diretrizes sobre o uso de recursos para a mineração no Brasil. A proposta, aprovada no dia 6 de setembro, permite que fundos anteriormente destinados aos minerais críticos e terras raras possam ser direcionados para outros minérios, incluindo o minério de ferro.
Implicações da nova legislação
A legislação cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, incorporando os denominados minerais estratégicos à categoria dos minerais críticos. Esses minerais são apontados como essenciais para a economia do país devido ao seu potencial de geração de superávit na balança comercial e de desenvolvimento tecnológico, conforme o relator do projeto, Arnaldo Jardim.
Os especialistas apontam que a inclusão de uma nova categoria aumenta o risco de que os recursos que deveriam impulsionar a exploração de minerais raros sejam redirecionados para minérios mais comuns, como o ferro. O projeto, que agora segue para o Senado, também cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral com um aporte inicial de R$ 2 bilhões, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
O Instituto Brasileiro de Mineração vê a proposta como benéfica, promovendo a industrialização do setor mineral no Brasil. Entretanto, críticos como o professor Bruno Milanez alertam que não há distinção clara entre beneficiamento e transformação mineral, o que poderia resultar em recursos investidos em atividades que não geram valor agregado adequado.
A reserva de terras raras no Brasil é considerada a segunda maior do mundo, mas ainda assim o país se posiciona em um cenário de forte competição global, especialmente com tecnologias ligadas à defesa e à transição energética. O Brasil, que também enfrenta desafios estruturais em sua indústria, precisa definir claramente as diretrizes para garantir que o incentivo à mineração não comprometa sua capacidade de competir em setores mais tecnológicos.
Deixe um comentário