Durante uma reunião extraordinária na terça-feira, dia 5, o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou que os estados, municípios e o Distrito Federal terão mais oportunidades de obter crédito sem a garantia da União. A decisão visa facilitar o acesso a empréstimos para os governos locais em 2026.
Redistribuição de limites para facilitar empréstimos
A medida não aumenta o montante total de recursos disponíveis, que permanece em R$ 23,625 bilhões, mas altera a maneira como esses valores são distribuídos. O limite específico para operações sem garantia da União subiu de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões, o que deve permitir maior autonomia e agilidade na contração de crédito.
Os financiamento sem a garantia da União permitem uma maior agilidade no acesso aos recursos, pois não necessitam de aprovação federal. Contudo, estabelecem uma expectativa de que estados e municípios tenham capacidade para realizar o pagamento. Para viabilizar essa mudança, o governo redistribuiu recursos de outras áreas do orçamento, totalizando R$ 1 bilhão de diversas fontes.
Entre os recursos realocados estão R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União, R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia e R$ 500 milhões de Parcerias Público-Privadas (PPP). Apesar das alterações, limites para operações com garantia da União e para outros órgãos não sofreram mudanças, mantendo a estrutura de empréstimos.
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