Em decisão recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o estado do Rio de Janeiro a acompanhar o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), abandonando o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Um novo alívio financeiro para o estado
Esta alteração possibilitará ao Rio renegociar sua dívida com a União sob condições mais favoráveis. O Propag, vigente desde o ano anterior, oferece prazos de pagamento que podem chegar a 30 anos e prevê uma redução considerável dos encargos financeiros, condicionados a aumentos de investimento em áreas prioritárias.
Com a adesão ao novo programa, a dívida mensal do estado deverá recuar de R$ 490 milhões para cerca de R$ 113 milhões, apresentando um impacto positivo que se intensificará progressivamente em cinco anos. Tal mudança é ainda mais significativa quando se considera que, sem as intervenções judiciais atuais, o fluxo de caixa mensal seria de R$ 1,14 bilhão.
Além disso, o programa traz contrapartidas no setor educacional, com destinação de recursos para o projeto “Juros por Educação”, que utiliza parte dos juros da dívida para investimentos na capacitação profissional de jovens, buscando alavancar o desenvolvimento na região. A mudança vai ao encontro de uma estratégia federal para reestruturar as dívidas estaduais, promovendo equilíbrio fiscal e investimentos em serviços públicos essenciais.
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