O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, expressou preocupações nesta segunda-feira (4) sobre a eficácia da colaboração entre o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários na fiscalização de fundos de investimentos usados para lavagem de dinheiro.
Questionamentos sobre fiscalização e fraudes no setor financeiro
A declaração ocorreu durante uma audiência pública em que Dino preside uma ação que questiona a atuação da CVM, a partir de uma ação do partido Novo, que contesta a constitucionalidade da taxa de fiscalização da instituição.
Durante a audiência, Dino enfatizou a necessidade de ações efetivas para evitar futuros casos de grande proporção, questionando: “Por que esse sistema não funcionou no caso de fundos que são usados para lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital ou do Comando Vermelho?”. O secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, relatou que as duas instituições se reúnem trimestralmente para coordenar suas ações.
Além disso, Dino fez observações sobre falhas de fiscalização que impactam consumidores, mencionando os altos custos do Fundo Garantidor de Crédito, que podem chegar a R$ 50 bilhões, ressaltando que esses valores, em última instância, geram encargos financeiros a toda a população.
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