Uma campanha nacional foi lançada pelo governo federal neste domingo (3) para extinguir a escala de trabalho 6×1, sem redução de salário. A iniciativa visa oferecer mais tempo livre para a vida pessoal dos trabalhadores, como lazer e descanso, abrangendo cerca de 37 milhões de pessoas.
Objetivos e detalhes da proposta
A proposta estabelece um novo limite de jornada de trabalho de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. O formato de cinco dias de trabalho e dois de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, considerando as especificidades de cada setor.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será divulgada em diversos meios de comunicação. O governo argumenta que a mudança é necessária para promover o convívio familiar e que jornadas mais equilibradas podem melhorar o desempenho e reduzir a rotatividade no ambiente de trabalho.
Desde abril, um projeto de lei tramita no Congresso visando alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas e garantindo dois dias de descanso, sem diminuição salarial. Uma comissão especial foi criada para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do mesmo assunto, e tem prazo de 40 sessões para emitir seu parecer.
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