Banco Central atualiza regras para transferências internacionais

Banco Central atualiza regras para transferências internacionais

Em outubro, novas diretrizes de segurança para transferências eletrônicas internacionais chamadas eFX entram em vigor sob a supervisão do Banco Central do Brasil.

Novas diretrizes de segurança e transparência

A resolução, aprovada nesta quinta-feira (30), permite que apenas as instituições autorizadas pelo BC realizem o serviço, enquanto as não autorizadas poderão operar, mas precisarão solicitar permissão até maio de 2027.

As instituições que fornecerem o eFX deverão enviar informações detalhadas mensalmente ao BC e utilizar contas separadas para o trânsito de recursos. As normas foram desenvolvidas a partir de uma consulta pública realizada em 2025, com o objetivo de alinhar a legislação brasileira com padrões internacionais.

Cabe destacar que, apesar das novas restrições, o BC ampliou a utilização do eFX para investimentos no mercado financeiro e de capitais, estabelecendo o limite de US$ 10 mil por transação. Regulamentado em 2022, o eFX possibilita pagamentos de compras no exterior, contratações de serviços internacionais e transferências de recursos, sem a necessidade de contratos individuais para cada operação.

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