Nesta quinta-feira, 30 de novembro, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que modifica as penas impostas a condenados por tentativa de golpe de Estado relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Votação e posicionamentos no Congresso
No Senado, a votação resultou em 49 votos a favor da derrubada do veto e 24 contrários, superando a exigência de 41 votos. Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram a favor, enquanto 144 se manifestaram contra, com cinco abstenções. Para que a decisão fosse válida, eram necessários 257 votos.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu segmentar a votação, retirando partes do texto que beneficiariam criminosos comuns. O projeto, que tinha sido incluído como pauta prioritária, ainda enfrentou contestações, com o líder do governo na Câmara, Pedro Uczai, argumentando que outros vetos deviam ter prioridade. Sua solicitação foi indeferida.
Defensores da mudança afirmam que a derrubada do veto representa um retorno à justiça e à harmonia política no Brasil. A justificativa de Lula para o veto foi de que o projeto seria inconstitucional e prejudicial ao interesse público, pois reduziria penas para crimes contra a democracia.
As modificações propostas visam ajustar o cálculo das penas relacionadas a crimes de golpe de Estado, de modo que as sanções mais severas sejam aplicadas em vez da soma das penas individuais. O projeto pode beneficiar figuras proeminentes envolvidas nos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos oficiais militares.
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