Deputado Petista Articula Evento com Artistas para Impulsionar PEC de Fomento à Cultura e Esporte
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"O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) planeja um evento no Congresso Nacional com a participação de artistas para angariar apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria. A medida visa garantir o fomento indireto à cultura e ao esporte por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), após as mudanças da reforma tributária."
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), figura central na articulação da reforma tributária no Congresso, está organizando um evento significativo no Congresso Nacional. O objetivo é reunir artistas e secretários estaduais de cultura para apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca assegurar mecanismos de fomento à cultura e ao esporte.
A PEC, de autoria do próprio parlamentar, propõe alterações na Constituição Federal para permitir a concessão de incentivos indiretos a esses setores, utilizando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa iniciativa é crucial diante da extinção do ICMS e do ISS com a reforma tributária, que eliminaria leis estaduais e municipais de fomento vinculadas à renúncia fiscal, caso não houvesse uma nova previsão constitucional.
A reforma tributária, ao barrar a concessão de benefícios fiscais atrelados ao IBS, deixaria estados e municípios sem ferramentas para promover a cultura e o esporte por meio de isenções tributárias. A proposta de Lopes visa preencher essa lacuna, garantindo que os entes federativos possam continuar a apoiar essas áreas vitais para a sociedade.
O evento, que será realizado após a coleta de todas as assinaturas necessárias para a PEC, busca demonstrar o amplo apoio da sociedade à proposta. Além de artistas renomados, a expectativa é que secretários estaduais de Cultura também marquem presença, reforçando a importância da medida para a continuidade do investimento e desenvolvimento cultural e esportivo no país.
Fonte: A Notícia AL
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