Comissão da Câmara Aprova Retorno de Identificação de Município e Estado em Placas de Veículos

Em uma decisão que pode alterar a configuração das placas de veículos no Brasil, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23. A proposta visa restabelecer a obrigatoriedade de que as placas informem o município e o estado de registro do veículo, além da bandeira da respectiva unidade da Federação.

O texto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), já havia recebido aprovação no Senado Federal e propõe modificações no Código de Trânsito Brasileiro. O principal argumento do senador é que a presença dessas informações nas placas é crucial para auxiliar as forças policiais e as autoridades de trânsito. Facilita, segundo ele, a rápida identificação da origem de um veículo em diversas situações, como infrações, roubos, furtos e outros delitos relacionados.

O relator do projeto na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), manifestou-se favorável à aprovação, destacando não apenas o aspecto de segurança, mas também o valor cultural da medida. “A iniciativa também resgatará o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento à região e o orgulho local e facilitando a percepção pelos locais quando se tratar de veículos ‘de fora’”, afirmou o deputado.

Caso o projeto seja sancionado e se torne lei, a nova norma entrará em vigor um ano após sua publicação oficial. O processo legislativo ainda prevê que a proposta seja analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de seguir para as demais etapas necessárias para sua promulgação.

Fonte: A Notícia AL