Projeto de Lei Propõe Adicionais de Insalubridade e Periculosidade para Professores da Educação Básica
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"Uma proposta legislativa na Câmara dos Deputados busca garantir adicionais de insalubridade e periculosidade para profissionais do magistério da educação básica. O objetivo é reconhecer e compensar os riscos inerentes à profissão, como exposição a doenças e violência escolar."
A Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei (PL 5264/25) que visa conceder adicionais de insalubridade e periculosidade aos professores da educação básica, abrangendo desde a creche até o ensino médio. A iniciativa, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), busca valorizar a categoria e proteger a saúde dos educadores diante dos desafios cotidianos da sala de aula.
O adicional de insalubridade seria aplicado em situações de exposição a riscos à saúde, como o contato massivo com agentes virais e bacterianos, particularmente comum em ambientes de creche. O deputado Máximo enfatiza que a concentração de pessoas em espaços fechados, um risco evidenciado durante a pandemia de Covid-19, justifica essa medida. Além disso, ambientes com níveis elevados de estresse ou ruído excessivo, comprovados por perícia, também seriam considerados para a concessão do benefício.
Já o adicional de periculosidade seria destinado a professores que atuam em cenários de risco imediato à vida. Isso inclui situações de violência escolar, agressões físicas e verbais, ou o trabalho em áreas com comprovada insegurança. O parlamentar ressalta que essa proposta é uma resposta urgente ao aumento preocupante da violência nas escolas, que afeta dramaticamente os professores, especialmente no ensino médio.
Segundo o autor do projeto, a combinação de riscos físicos e biológicos, somada à sobrecarga emocional e à pressão por resultados, tem levado muitos educadores ao esgotamento mental (burnout), ao absenteísmo e, consequentemente, ao abandono da carreira. Máximo defende que a lei cumpre o papel do Estado de proteger a saúde do trabalhador e valorizar os profissionais que estão na linha de frente da educação brasileira.
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo por diversas comissões da Câmara, incluindo as de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de sua eventual aprovação.
Fonte: A Notícia AL
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