Comissão da Câmara Aprova Uso de Fundo de Segurança para Combater Golpes Digitais
Ouvir Matéria
IA Voice CNN BRA
"A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu aval para que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam direcionados ao combate de fraudes e golpes no ambiente digital. A medida visa fortalecer a proteção cibernética diante do crescente número de crimes virtuais no país."
Em um movimento para modernizar as estratégias de segurança pública, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5368/25. A proposta permite que verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam aplicadas diretamente no combate a fraudes e golpes que ocorrem no ambiente digital, uma resposta à crescente criminalidade cibernética.
O projeto, de autoria do deputado Dr. Frederico (PRD-MG), altera a legislação vigente do fundo (Lei 13.756/18) para expandir suas finalidades. Com a mudança, os recursos poderão ser utilizados para a aquisição de softwares de proteção, contratação de seguros cibernéticos e, crucialmente, para a realização de campanhas de conscientização que visem educar a população sobre os riscos e como se proteger de crimes virtuais.
O relator da matéria, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), defendeu veementemente a aprovação, destacando a migração da criminalidade para o ambiente digital. Segundo Bilynskyj, “desconsiderar essa transformação significaria manter a política de segurança pública dissociada da forma contemporânea de atuação do crime”, enfatizando que a proteção do ambiente digital é agora um pilar fundamental da segurança pública.
A iniciativa prevê que as ações de cibersegurança possam ser desenvolvidas em colaboração com órgãos da administração pública e instituições dos setores financeiro e de telecomunicações. Importante ressaltar que o projeto proíbe expressamente a transferência de recursos para pessoas físicas e veda qualquer tipo de promoção pessoal com o uso da verba, garantindo a integridade e o foco no objetivo principal.
Além disso, a proposta estabelece que todos os gastos devem seguir rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal e não podem gerar despesas obrigatórias de caráter permanente. O Projeto de Lei segue agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado e eventual sanção presidencial para se tornar lei.
Fonte: A Notícia AL
Comentários (0)
Seja o primeiro a comentar!