Câmara dos Deputados: Motta Busca Votar Fim da Escala 6x1 e Regulamentação de Terras Raras em Maio
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"O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), planeja levar ao plenário em maio a votação de propostas para reduzir a jornada de trabalho e encerrar a escala 6x1. Ele também defende a breve apreciação de um projeto que regulamenta a exploração de minerais estratégicos, as chamadas terras raras."
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou sua intenção de pautar para votação em maio no plenário duas importantes agendas legislativas. A primeira delas diz respeito à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1, um modelo que tem gerado debates sobre o equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida do trabalhador. Motta ressaltou a necessidade de que essas propostas sejam analisadas com sabedoria, buscando um consenso que beneficie tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo, sem comprometer o desenvolvimento econômico do país.
As propostas em questão são a PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Antes de chegar ao plenário, a admissibilidade dessas emendas constitucionais deverá ser votada no início do próximo mês na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para então seguir para uma comissão especial. O presidente da Câmara enfatizou a importância de garantir que os trabalhadores tenham mais tempo para lazer, saúde e família, sem que isso resulte em perda de produtividade.
Além da jornada de trabalho, Motta também destacou a iminente votação de um projeto que regulamenta a exploração de minerais estratégicos, conhecidos como terras raras. Segundo ele, o relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), tem dialogado intensamente com o governo e representantes do setor produtivo para a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O Projeto de Lei 2780/24 visa fomentar a pesquisa, lavra e transformação desses minerais de forma sustentável no Brasil.
A intenção é estabelecer uma legislação moderna e abrangente que não apenas permita a exploração desses recursos por empresas, mas que também assegure que os dividendos e o valor agregado permaneçam no país. Motta defende que essa política deve gerar emprego e renda para os brasileiros, transformando o Brasil em um exportador de produtos de alto valor agregado, em vez de apenas matérias-primas.
Fonte: A Notícia AL
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