O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Carlos Augusto Pires Brand\u00e3o proferiu, nesta sexta-feira, 14 de agosto de 2026, no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), a palestra \u201cJusti\u00e7a Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judici\u00e1rio\u201d<\/strong>, no \u00e2mbito do programa Judici\u00e1rio Sustent\u00e1vel. A tese central foi enunciada sem rodeios: desenvolvimento humano e social n\u00e3o \u00e9 tema alheio \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o, \u00e9 sua finalidade. Onde o Estado n\u00e3o chega, o direito \u00e9 promessa; onde a Justi\u00e7a se articula em rede, o direito vira servi\u00e7o, renda e dignidade.<\/p>\n\n\n\n O ministro sustentou que o Judici\u00e1rio re\u00fane quatro atributos que nenhum outro ator estatal concentra ao mesmo tempo: capilaridade, presente em praticamente todos os munic\u00edpios; poder de convoca\u00e7\u00e3o, capaz de sentar \u00e0 mesma mesa entes que raramente dialogam; capacidade de vincula\u00e7\u00e3o, que converte consenso em t\u00edtulo executivo; e perman\u00eancia, que subsiste \u00e0s altern\u00e2ncias de governo. Da\u00ed a proposi\u00e7\u00e3o oferecida ao debate: o Judici\u00e1rio \u00e9 o n\u00f3 de maior potencial articulador das redes colaborativas de governan\u00e7a, desde que aceite deixar de ser o v\u00e9rtice da pir\u00e2mide.<\/p>\n\n\n\n Porto Calvo: quatro dias, oito mil beneficiados<\/strong><\/p>\n\n\n\n A demonstra\u00e7\u00e3o veio do litoral norte de Alagoas. Idealizado pelos ministros Humberto Martins, Marluce Caldas e Carlos Pires Brand\u00e3o, o Arraial da Justi\u00e7a e Cidadania realizou sua primeira edi\u00e7\u00e3o em Porto Calvo, de 12 a 15 de maio de 2026, das oito \u00e0s dezoito horas, reunindo em rede colaborativa o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, a Justi\u00e7a Federal, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos federal e estadual, as Defensorias P\u00fablicas, as Procuradorias, a Receita Federal, os cart\u00f3rios extrajudiciais, institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, o Governo do Estado de Alagoas, com apoio do Governador Paulo Dantas, o Sistema S, SESI, SEBRAE, Prefeitura, e sociedade c\u00edvil, sob a lideran\u00e7a do Dr. Geraldo Pirau\u00e1, que ficou respons\u00e1vel pela Comiss\u00e3o de Instala\u00e7\u00e3o do Projeto Porto Calvo Cidade Educadora, juntamente com os secret\u00e1rios municipais Emanuel Valen\u00e7a, Allef Santos e Rodolfo. O saldo: mais de oito mil pessoas alcan\u00e7adas em quatro dias.<\/p>\n\n\n\n Os n\u00fameros traduzem o m\u00e9todo. O TJAL, pela lideran\u00e7a do Presidente Des. Fabio Bittencourt, ofereceu audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o com capacidade para at\u00e9 duzentos processos por dia, emiss\u00e3o de at\u00e9 quarenta Carteiras de Identifica\u00e7\u00e3o Nacional di\u00e1rias, pr\u00e1ticas de Justi\u00e7a Restaurativa, palestras de fortalecimento dos direitos da mulher, da pessoa idosa e da pessoa com defici\u00eancia e a celebra\u00e7\u00e3o de um casamento coletivo. A Justi\u00e7a Federal, pela Coordena\u00e7\u00e3o do Presidente Des. Roberto Machado do TRF 5 e do Juiz Federal Diretor do Foro na Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Alagoas, Dr. Aloysio Cavalcanti Lima, concentrou nesses dias audi\u00eancias dos Juizados Especiais Federais, mais da metade delas encerradas com concess\u00e3o de benef\u00edcio, e ofereceu ainda triagem diagn\u00f3stica de autismo, servi\u00e7o que, no interior, costuma custar anos de espera \u00e0s fam\u00edlias. Os Desembargadores Celyrio Adamastor, Rubens Canuto, Carlos Cavalcanti e Juiz Federal Andr\u00e9 Granja foram apoios de primeira ordem. Somaram-se acolhimento a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, exames e procedimentos de sa\u00fade, cursos e emiss\u00e3o de segundas vias de certid\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Cultura, balonismo e a voca\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do territ\u00f3rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A segunda conquista \u00e9 de outra ordem. Durante os quatro dias, o Centro Hist\u00f3rico de Porto Calvo recebeu apresenta\u00e7\u00f5es culturais di\u00e1rias, das dezoito \u00e0s vinte e duas horas, entre elas a encena\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a \u201cO Julgamento de Calabar no Tribunal Celestial\u201d, que devolveu ao munic\u00edpio, em forma dram\u00e1tica, o epis\u00f3dio que o inscreveu na hist\u00f3ria do Brasil holand\u00eas. Ao converter o casario hist\u00f3rico em palco, o Arraial fez mais do que entreter: demonstrou, na pr\u00e1tica, que Porto Calvo disp\u00f5e de patrim\u00f4nio capaz de sustentar economia pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 nesse ponto que a estrat\u00e9gia se articula com o balonismo, apresentado pelo ministro como vetor complementar de desenvolvimento. Porto Calvo integra a regi\u00e3o da Costa dos Corais, cujo fluxo tur\u00edstico se concentra hoje no litoral de Maragogi e de S\u00e3o Miguel dos Milagres. A proposta \u00e9 simples e ambiciosa: oferecer ao visitante que j\u00e1 est\u00e1 na costa uma segunda experi\u00eancia, no interior, o sobrevoo dos vales, dos canaviais e do casario colonial, retendo no munic\u00edpio parte da renda que hoje apenas passa por ele. Turismo hist\u00f3rico, turismo cultural e turismo de aventura compondo uma cadeia que gera emprego onde a monocultura da cana j\u00e1 n\u00e3o gera. Como observou a prefeita Eronita Sposito, trata-se de um munic\u00edpio \u201crico em hist\u00f3ria e com grande potencial tur\u00edstico\u201d.<\/p>\n\n\n\n A Carta de Porto Calvo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Do encontro resultou a Carta de Porto Calvo, documento de princ\u00edpios firmado pelas institui\u00e7\u00f5es participantes, lida pela atriz Gl\u00f3ria Pires e compositor Orlando Moraes. Segundo o ministro Carlos Pires Brand\u00e3o a rede colaborativa confere ao Sistema de Justi\u00e7a aquilo que nenhum conv\u00eanio isolado assegura: uma gram\u00e1tica \u00e9tica compartilhada, que permita a atores heterog\u00eaneos cooperarem de modo permanente sem que cada qual precise abdicar de sua identidade institucional. A Carta transforma o mutir\u00e3o em pol\u00edtica. Impede que a experi\u00eancia se encerre com o desmonte das tendas e converte o entusiasmo de quatro dias em compromisso continuado com o territ\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Ao encerrar, o ministro condensou a tese em uma frase: a economia verde s\u00f3 ser\u00e1 verde se for justa, e s\u00f3 ser\u00e1 justa se for dialogada. Decis\u00f5es impostas sobre as comunidades retornam ao tribunal; acordos constru\u00eddos com elas se cumprem, e se convertem em desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n SERVI\u00c7O<\/strong><\/p>\n\n\n\n Palestra: <\/strong>\u201cJusti\u00e7a Socioambiental, Economia Verde e o Papel do Judici\u00e1rio\u201d<\/p>\n\n\n\n Palestrante: <\/strong>Ministro Carlos Augusto Pires Brand\u00e3o (STJ)<\/p>\n\n\n\n Evento: <\/strong>Programa Judici\u00e1rio Sustent\u00e1vel \u2014 Conselho Nacional de Justi\u00e7aData: <\/strong>14 de agosto de 2026 \u2014 Sede do C<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em palestra no programa Judici\u00e1rio Sustent\u00e1vel, ministro do STJ destacou que a Justi\u00e7a, ao atuar em rede e alcan\u00e7ar territ\u00f3rios historicamente esquecidos, pode ir al\u00e9m das decis\u00f5es judiciais e impulsionar cidadania, cultura e desenvolvimento econ\u00f4mico. 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