Senador aciona a Justi\u00e7a por meio de a\u00e7\u00e3o popular contra o ex-prefeito e ex-gestores do Iprev; processo aponta falhas graves de governan\u00e7a em aportes financeiros e aus\u00eancia de cobertura do FGC.<\/p>\n\n\n\n
Por Reda\u00e7\u00e3o com assessoria <\/p>\n\n\n\n
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressou com uma a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a de Alagoas pedindo o bloqueio imediato de bens do ex-prefeito de Macei\u00f3, JHC, e de ex-dirigentes do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Macei\u00f3 (Iprev). A pe\u00e7a jur\u00eddica visa tamb\u00e9m alcan\u00e7ar o Banco Master, empresas de consultoria e demais envolvidos em aplica\u00e7\u00f5es financeiras que totalizam R$ 117 milh\u00f5es do fundo previdenci\u00e1rio municipal. O objetivo central \u00e9 anular as opera\u00e7\u00f5es, recuperar integralmente os ativos e proteger o patrim\u00f4nio de aposentados e pensionistas da capital alagoana.<\/p>\n\n\n\n
A ofensiva judicial ocorre na esteira do colapso do Banco Master, que entrou em regime de liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial em novembro de 2025. A medida das autoridades financeiras foi decretada logo ap\u00f3s a pris\u00e3o do controlador da institui\u00e7\u00e3o, Daniel Vorcaro, em uma opera\u00e7\u00e3o conduzida pela Pol\u00edcia Federal para apurar suspeitas de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e gest\u00e3o fraudulenta. Conforme sustenta a a\u00e7\u00e3o, a liquida\u00e7\u00e3o escancarou a incapacidade do banco de honrar seus compromissos, colocando em risco direto os recursos dos servidores.<\/p>\n\n\n\n
A peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo senador argumenta que a recupera\u00e7\u00e3o dos valores \u00e9 urgente por se tratar de verba carimbada para o sustento dos benefici\u00e1rios do regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia. Segundo o texto, Macei\u00f3 converteu-se na capital brasileira com a maior exposi\u00e7\u00e3o financeira relativa ao Banco Master ap\u00f3s adquirir Letras Financeiras emitidas pela institui\u00e7\u00e3o privada. Os aportes come\u00e7aram em dezembro de 2023, com uma aplica\u00e7\u00e3o inicial de R$ 80 milh\u00f5es com vencimento de dez anos, seguidos por uma nova opera\u00e7\u00e3o em maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n
O processo aponta falhas graves de governan\u00e7a e aus\u00eancia de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos na condu\u00e7\u00e3o dos investimentos por parte da autarquia municipal. A acusa\u00e7\u00e3o destaca que as Letras Financeiras compradas pelo Iprev n\u00e3o disp\u00f5em de cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC), o que significa que o ressarcimento dos R$ 117 milh\u00f5es depende agora do andamento da liquida\u00e7\u00e3o ou do sucesso das san\u00e7\u00f5es judiciais aplicadas aos respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
\n“O que aconteceu em Macei\u00f3 n\u00e3o foi uma traquinagem de menino […], o que aconteceu aqui foi roubo do dinheiro dos aposentados infelizmente”, declarou Renan Calheiros ao comentar o caso publicamente.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Responsabilidade solid\u00e1ria e pedidos de bloqueio<\/h3>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o popular foca no estabelecimento da responsabilidade solid\u00e1ria entre os r\u00e9us, exigindo que todos os citados respondam conjuntamente pelo ressarcimento dos valores corrigidos com juros e atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Al\u00e9m de JHC, figuram no polo passivo o ex-presidente do Iprev, Ronnie Reyner, membros do Comit\u00ea de Investimentos da autarquia, a consultoria Cr\u00e9dito & Mercado, o Banco Master e seus s\u00f3cios majorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O senador atribui ainda omiss\u00e3o administrativa ao munic\u00edpio de Macei\u00f3, argumentando que a prefeitura falhou ao n\u00e3o abrir auditorias ou processos internos para apurar os desvios e conter os danos ap\u00f3s a crise institucional do banco privado. Caso o pedido de liminar seja acatado pelo Judici\u00e1rio, os patrim\u00f4nios pessoais dos acusados ficar\u00e3o indispon\u00edveis at\u00e9 o teto de R$ 117 milh\u00f5es enquanto tramita o julgamento do m\u00e9rito da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n