DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - MDB afirma que Yale Fernandes cumpriu prazos legais para candidatura a vice

Portarias e registros funcionais são usados pelo partido para sustentar regularidade da candidatura

O MDB afirmou neste domingo (23) que a candidatura de Yale Fernandes ao cargo de vice-governador está regular e que os prazos legais de desincompatibilização foram cumpridos.

Segundo o partido, Yale deixou o cargo de secretário em 1º de abril, três dias antes do prazo de seis meses que se encerraria em 4 de abril. Posteriormente, ele também foi exonerado da função de assessor técnico especial em 30 de junho, antes do prazo de três meses, encerrado em 4 de julho.

De acordo com o MDB, os desligamentos foram formalizados pelas portarias GP nº 311/2026 e GP nº 855/2026, expedidas pela Prefeitura de Arapiraca. A legenda afirma ainda que os registros disponíveis no Portal da Transparência confirmam a sequência funcional.

Nos documentos, Yale aparece como secretário até março, passa a figurar como assessor a partir de abril e, após a exoneração definitiva, deixa de registrar remuneração em julho. O partido informou que portarias, publicações e demais documentos administrativos serão apresentados à Justiça Eleitoral.

A manifestação do MDB ocorre no contexto de uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que solicita esclarecimentos principalmente sobre a localização das publicações referentes aos atos de desligamento.

O procedimento também cita eventos nos quais apresentadores teriam se referido a Yale como “secretário de Governo”. Para o MDB, entretanto, o uso do título por terceiros não comprova que ele permanecesse no cargo nem caracteriza, por si só, descumprimento das regras de desincompatibilização.

A legenda argumenta que é comum que pessoas continuem sendo identificadas por cargos de maior projeção que já ocuparam. O partido cita como exemplos ex-desembargadores, ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros e ex-prefeitos, que frequentemente continuam recebendo essas denominações no uso cotidiano.

Para o MDB, esse tipo de tratamento social não produz efeitos jurídicos e não pode se sobrepor aos documentos oficiais, aos registros funcionais e aos dados de remuneração.

“Não houve permanência irregular em cargo público nem descumprimento de prazo. Tudo foi corretamente formalizado e documentado, e a regularidade será confirmada pela Justiça Eleitoral”, afirmou o partido.