Um novo Projeto de Lei, PL 2670/26, foi apresentado com o objetivo de fortalecer a proteção animal e combater o tráfico internacional de espécies silvestres no Brasil. Entre as principais medidas estão a apreensão imediata de animais em situação de risco e a aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
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De acordo com a deputada Renata Abreu, autora do projeto, a iniciativa visa retirar o lucro do crime e garantir que os animais vítimas de maus-tratos não sejam tratados como objetos. A proposta também prevê a possibilidade de bloqueio de bens dos investigados e a apreensão de valores relacionados às infrações.
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As multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, aumentadas em até 10 vezes dependendo da gravidade do crime. Além disso, a proposta contempla recursos para a construção de infraestrutura que minimize os atropelamentos de fauna em rodovias, uma preocupação relevante para as áreas rurais de nosso estado.
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