Decisão atende pedido de associação e garante que famílias afetadas por disputa de terra indígena mostrem documentos individualmente
Os pequenos produtores rurais de Palmeira dos Índios conquistaram uma decisão importante na Justiça Federal. O juiz Kleiton Ferreira, da 8ª Vara Federal em Alagoas, aceitou um pedido da Associação Comunitária Serra da Boa Vista e determinou a criação de um mutirão de audiências. O objetivo é ouvir, um por um, os donos dos imóveis que ficam dentro da área que envolve o processo da Terra Indígena Xucuru-Kariri.
A decisão muda o rumo do caso, já que evita uma solução geral sem analisar a situação de cada morador. Agora, cada família terá um momento exclusivo na Justiça para apresentar seus papéis e explicar a origem de sua propriedade. Os juízes vão analisar, principalmente, se as pessoas já eram donas ou moravam nas terras antes do dia 5 de outubro de 1988, data que serve de marco legal para definir direitos na região.
O advogado e presidente estadual do Solidariedade em Alagoas, Adeilson Bezerra, que atua na defesa jurídica da associação, comemorou o resultado e apontou o mutirão como um marco de justiça para as famílias locais:
“Essa decisão representa uma conquista histórica para as famílias que há anos aguardam a oportunidade de serem ouvidas pela Justiça. Sempre defendemos que ninguém poderia ter seus direitos discutidos sem antes apresentar sua documentação e contar sua própria história. O magistrado compreendeu a complexidade do caso e assegurou um procedimento que garante o devido processo legal e o respeito ao contraditório.”
Adeilson Bezerra também reforçou que a medida do tribunal valoriza a conversa e a negociação pacífica para resolver o conflito fundiário que se arrasta há anos no município alagoano.
“Desde o início buscamos uma solução construída pelo diálogo, pelo bom senso e pela conciliação. A criação desse mutirão de audiências demonstra que a Justiça reconheceu a importância de ouvir cada produtor individualmente antes de qualquer definição. É uma vitória do diálogo, da responsabilidade e da perseverança.”
Com a definição das novas datas, a Associação Comunitária Serra da Boa Vista começou a orientar os produtores rurais a organizarem com urgência seus arquivos domésticos. O advogado alertou que a próxima fase exigirá atenção máxima de todos os envolvidos.
“Agora começa uma etapa extremamente importante. Nossa orientação é que todos os produtores reúnam escrituras, registros, recibos, documentos de posse e qualquer outro elemento que possa comprovar a origem de suas propriedades. Essas audiências serão decisivas para a análise individual de cada situação. Esta é mais uma conquista construída com muito trabalho e dedicação. Ainda há etapas importantes pela frente, mas seguimos confiantes de que o diálogo e o respeito aos direitos de todas as partes continuarão conduzindo esse processo.”
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