Justiça Eleitoral considerou acusações do emedebista fantasiosas e aplicou multa; decisão afirma que liberdade de expressão não protege ataques sem provas.
A briga de gigantes na política alagoana ganhou mais um capítulo nos tribunais. O senador Renan Calheiros (MDB) foi condenado pela Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (11) por divulgar mentiras e acusações falsas sem qualquer prova contra o deputado federal Arthur Lira (PP), seu principal rival político no estado.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Antonio José de Carvalho Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). O magistrado determinou que Renan apague definitivamente as postagens de suas redes sociais e aplicou uma multa de R$ 5 mil ao emedebista.
O processo analisou os ataques de Renan, que tentavam associar Lira ao recebimento de vantagens indevidas. No entanto, a Justiça concluiu que os documentos apresentados pela defesa de Calheiros eram pura fumaça e não indicavam nenhuma ilegalidade ou vínculo com o deputado do PP.
Na sentença, o magistrado foi direto ao ponto sobre os limites do debate na internet.
“A liberdade de expressão não protege a divulgação de imputações desabonadoras desacompanhadas de base fática minimamente consistente”, cravou o juiz Antonio José de Carvalho Araújo.
A condenação cai como uma bomba e representa uma dura derrota política para Renan Calheiros, conhecido por usar suas redes para fustigar adversários. Com a canetada, o TRE-AL manda um recado claro de que a disputa eleitoral não pode ser baseada em narrativas fantasiosas e exige responsabilidade e provas reais antes de disparar acusações na rede.
Deixe um comentário