Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votaram pela continuidade da análise da PEC 32 de 2015, que propõe a redução da maioridade penal. A decisão foi tomada na sessão realizada nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, mesmo diante de tentativas de obstrução por parte de congressistas do PT e do Psol.
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A oposição criticou a proposta, com a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmando que a PEC “fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais”. Além disso, Talíria Petrone (Psol-RJ) destacou que a “extrema direita utiliza o medo para apresentar uma falsa solução”, refletindo o embate ideológico intenso na comissão.
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Esta proposta já estava em pauta desde 27 de maio, mas sua análise foi adiada após pedido de vista de membros da oposição. Agora, a CCJ irá avaliar a admissibilidade da PEC, que deve respeitar as normas da Constituição e ser assinada pelo número correto de deputados.
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