A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (9) a discussão sobre a PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, que tramita desde 2015, volta à pauta após um pedido de vista ter adiado sua votação.
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O texto, relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), prevê que jovens a partir de 16 anos possam ser responsabilizados criminalmente, além de estabelecer o voto obrigatório para essa faixa etária. Essa proposta tem gerado debates acirrados no Congresso, especialmente por envolver questões que afetam diretamente a sociedade, incluindo a juventude de cidades como Maceió e Arapiraca.
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Apesar de contar com forte apoio popular, como aponta uma pesquisa que mostra 90% de favoráveis à medida, há preocupação entre especialistas e ativistas sobre as consequências que essa mudança pode trazer, especialmente em termos de aumento da população carcerária e das implicações sociais para famílias alagoanas. O cenário é de incertezas, e a discussão continua sendo acompanhada de perto pela população e lideranças locais.
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