Equipamento público localizado no Jacintinho reúne mais de 20 serviços gratuitos de documentação, assistência jurídica e inclusão social.
Por Redação com assessoria
A Casa de Direitos de Maceió completou 12 anos de funcionamento no último sábado (30), consolidando seu papel como um dos principais polos de promoção da cidadania e acesso à Justiça em Alagoas. Coordenado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), o espaço contabiliza mais de 367 mil atendimentos direcionados à população em situação de vulnerabilidade social desde o início do ano de 2022.
Instalada no Mirante do Jacintinho, a unidade centraliza a oferta de serviços essenciais de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A estrutura foi projetada para dar celeridade a demandas burocráticas e jurídicas em um ambiente acolhedor, funcionando como um braço de inclusão social do Governo do Estado.
No balanço das atividades realizadas entre os anos de 2022 e 2025, os serviços de identificação civil e apoio digital lideraram a procura no equipamento público. Nesse intervalo, foram emitidas 46.611 unidades da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O órgão também prestou 9.695 suportes para a criação e regularização de contas na plataforma federal Gov.br e emitiu 5.686 Carteiras de Trabalho Digitais.
O secretário da Seprev, Ricardo Dória, enfatizou que assegurar o acesso a documentos básicos e ao apoio jurídico funciona também como uma ferramenta estratégica na segurança pública. Segundo o gestor, a dignidade proporcionada pelo atendimento afasta os cidadãos de contextos de exclusão e atua diretamente na prevenção da violência no estado.
Além da emissão de mais de 20 tipos de documentos fundamentais, o prédio abriga postos avançados de órgãos parceiros. Quem procura a unidade encontra assistência jurídica gratuita por meio de núcleos da Defensoria Pública do Estado e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), suporte do Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT) e orientações fiscais no Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal.
A Casa de Direitos mantém ainda o Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos (NPGD), com foco no atendimento a minorias e grupos vulneráveis. O setor coordena iniciativas de impacto social, como o projeto “Pai Consciente” — focado no reconhecimento de paternidade e inclusão do nome do pai no registro civil — e o “Respeita Meu Nome”. Este último, desenvolvido em parceria com o TJAL, viabilizou 142 audiências para a retificação oficial de nome e gênero nos documentos de pessoas trans.
Deixe um comentário