A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) busca acesso às imagens das câmeras corporais e laudos periciais da Operação Contenção, que resultou em 122 mortes, sendo a mais letal da capital fluminense.
Necessidade de transparência e prestação de contas
A DPRJ acompanha o caso desde seu início, há seis meses, com o objetivo de reunir informações que ajudem a compreender os eventos que ocorreram durante a operação. O coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, destacou a importância de investigar os acontecimentos na área onde houve as mortes.
Apesar das determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, a Defensoria enfrenta dificuldades para obter acesso aos registros. A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que as imagens fornecidas pelo estado possuem inconsistências que comprometem sua validade para análise pericial.
O defensor público Marcos Dutra criticou a situação, ressaltando que a falta de acesso a esses dados não apenas dificulta a apuração do que realmente aconteceu, mas também impede a responsabilização adequada em casos de abuso policial. A Polícia Militar indicou que a questão deveria ser tratada com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, que não se manifestou sobre o atraso na entrega do material.
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