Pesquisadores e especialistas debatem os efeitos a longo prazo das leis criadas para proteger as mulheres no Brasil, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.
Avanços legais e desafios sociais
A legislação brasileira é reconhecida mundialmente pelos progressos no combate à violência de gênero, mas especialistas como a professora Janaína Penalva alertam que é prematuro avaliar seus impactos. Embora essas leis sejam consideradas essenciais, ainda não há resultados observáveis significativos devido à sua recente implementação.
Comemorando 20 anos da Lei Maria da Penha e 10 da Lei do Feminicídio, a professora ressalta que as mudanças sentidas na sociedade podem levar décadas. A pesquisadora Valeska Zanello explica que transformações emocionais e sociais ligadas a essas leis podem levar de 30 a 50 anos para se tornarem evidentes.
Novas legislações, como a recém-sancionada Lei 15.383/2026, introduzem o monitoramento eletrônico de agressores em situações de risco, enquanto a Lei 15.384/2026 trata do crime de vicaricídio. Outras leis discutem a violência digital, como o Marco Civil da Internet e legislações sobre stalking, mostrando uma ampliação do arcabouço legal em favor das mulheres.
O aumento no número de denúncias é um reflexo da maior conscientização das vítimas, com mais de 155 mil chamadas ao Ligue 180 em 2025, a maioria iniciadas pelas próprias mulheres. Apesar da evolução das leis, o psicólogo Flávio Urra observa que muitos homens ainda minimizam suas ações violentas.
O consultor Felipe Requião e investigadores como Ismael dos Anjos destacam a necessidade de transformações culturais para apoiar as leis existentes. Eles argumentam que a mudança deve começar na educação e na participação ativa dos homens na promoção da equidade de gênero.
Além disso, 2025 viu a sanção de 19 novas leis de proteção social à mulher, com mais projetos em tramitação no Congresso, com um deles visando equiparar a misoginia a crimes de discriminação. A perspectiva é de que, mesmo com os avanços, a verdadeira mudança depende de um envolvimento contínuo da sociedade.
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