Na última sexta-feira, 24, o Ministério da Fazenda anunciou o bloqueio de 27 plataformas de mercado preditivo. A decisão, informada pelo ministro Dario Durigan, visa eliminar serviços considerados ilegais e não regulamentados no Brasil, segundo avaliação do governo.
Regulamentação do setor de predição
A medida foi definida em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, onde o governo enfatizou que essas plataformas não estão contempladas pela legislação atual. Durigan destacou que o setor de predição no Brasil operou sem regras entre 2018 e 2022, o que motivou a nova ação.
A resolução que fundamenta o bloqueio foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e busca garantir que os mercados de predição não evoluam sem supervisão. Durigan explicou que o objetivo é proteger a poupança popular e evitar que a população contraia dívidas com essas plataformas, que operam como apostas em eventos futuros.
O mercado preditivo, descrito como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre resultados variados, aplica-se a previsões sobre eventos que vão desde entretenimento até questões sociais. No entanto, a legislação nacional apenas permite apostas em eventos esportivos regulamentados, o que torna essas plataformas irregulares. A ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, enfatizou que a medida é crucial para evitar riscos à população brasileira.
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