O endurecimento das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) foi avaliado positivamente pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) após a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), ocorrida em 23 de novembro. As novas diretrizes visam mitigar riscos e garantir a estabilidade do setor financeiro.
Medidas visam fortalecer o setor financeiro
As alterações aprovadas pelo CMN aprimoram a gestão de liquidez dos bancos e os mecanismos do FGC, que protege os investidores. Segundo a ABBC, essas mudanças são fundamentais para acompanhar a evolução do mercado e fortalecer a regulação financeira no Brasil.
Entre as principais alterações, destaca-se a criação do Ativo de Referência (AR), um indicador que avalia a qualidade e a liquidez dos ativos bancários. Com a nova regra, instituições que captarem recursos com proteção do FGC e possuírem ativos mais arriscados serão obrigadas a investir parte desse capital em títulos públicos federais, diminuindo a possibilidade de riscos excessivos.
A ABBC enfatizou que essa iniciativa atende a uma demanda do setor, ao restringir o uso excessivo da garantia do FGC e desestimular práticas de captação de recursos combinadas com investimentos de baixa liquidez. As medidas também visam combater o risco moral, onde instituições se sentem incentivadas a assumir mais riscos devido à proteção do fundo. Além disso, o CMN ampliou as exigências de liquidez, alinhando-se a padrões internacionais. A implementação das novas regras será gradual, com previsão de que em 2027 os bancos atinjam 100% de conformidade.
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