Nesta quinta-feira, o governo federal apresentou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis em caso de aumento de arrecadação proveniente de receitas do petróleo.
Mecanismo de compensação fiscal
A proposta foi divulgada após o Ministério da Fazenda revelar que a iniciativa visa a redução de impostos, embora o ministro Dario Durigan tenha esclarecido que não se trata de uma diminuição tributária, mas sim de um sistema para amenizar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis.
A nova medida permitirá que royalties e outras receitas extraordinárias do petróleo sejam utilizados para compensar a redução das alíquotas do PIS, Cofins e Cide aplicáveis a diesel, gasolina, etanol e biodiesel. As desonerações teriam validade por dois meses e seriam revisadas posteriormente. O impacto fiscal de uma redução de R$ 0,10 na gasolina, por exemplo, está estimado em R$ 800 milhões.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, ressaltou que a proposta visa manter a neutralidade fiscal e não afetará as contas públicas. Para garantir a implementação da proposta, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, se reunirá com os líderes da Câmara na próxima terça-feira, e já conta com o apoio de presidentes da Câmara e do Senado.
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