Na quinta-feira (16), a Justiça do Distrito Federal rejeitou o pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para evitar a identificação pelo apelido “Careca do INSS”.
Decisão judicial sobre o apelido em investigação da PF
A Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu que a utilização do apelido não é ofensiva e se qualifica como parte do exercício da liberdade de expressão e atividade jornalística.
Antunes é um dos alvos da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades relacionadas a descontos em benefícios de aposentadoria e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação, deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), estima que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido subtraídos de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
A defesa de Antunes alegou que o termo utilizado possui conotação pejorativa e ofende sua reputação. Além disso, eles registraram uma queixa contra um site de notícias, considerando que a publicação de compra de uma mansão com “dinheiro vivo” poderia implicar em lavagem de dinheiro. A investigação levou ao afastamento de servidores públicos e a contestação de cobranças indevidas por milhões de segurados.
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