A partir desta quinta-feira, 13 de outubro, o governo brasileiro deu início a um procedimento para analisar a possibilidade de retaliação às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida é fundamentada na Lei da Reciprocidade Econômica.
Abertura formal do processo
Em comunicado, o Palácio do Planalto anunciou que a Secretaria-Executiva da Camex compartilhou o pedido com membros do Comitê-Executivo de Gestão. O Ministério das Relações Exteriores notifica o governo dos EUA para iniciar consultas diplomáticas.
O governo brasileiro enfatizou que o processo não implica a imposição imediata de tarifas, mas busca avaliar se as ações dos EUA justifiquem medidas de resposta conforme a legislação nacional. A Lei de Reciprocidade, aprovada no ano passado, estabelece normas que permitem ao Brasil suspender concessões comerciais em resposta a práticas unilaterais que afetem sua competitividade.
As tarifas dos EUA, que foram impostas em julho, incluíram uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, afetando exportações que totalizam cerca de US$ 6,6 bilhões, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento. O Brasil, que busca reduzir os impactos dessas tarifas, já havia protocolado pedidos de consulta na Organização Mundial do Comércio, argumentando que as taxas são inconsistentes com as regras da entidade.
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