A decisão do Supremo Tribunal Federal que validou leis estaduais de proibição de incentivos fiscais a empresas ligadas à Moratória da Soja gerou críticas entre organizações ambientalistas. Em sua análise, o STF declarou constitucionais as legislações de Mato Grosso e Rondônia.
Consequências para o meio ambiente
A coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, destacou que a decisão representa um retrocesso na luta contra o desmatamento, podendo comprometer os avanços obtidos até agora na proteção da Amazônia. Ela argumentou que as novas leis desestimulam o setor privado a se comprometer com metas de sustentabilidade.
O Supremo permitiu a manutenção das restrições à concessão de benefícios, embora tenha determinado que quaisquer mudanças nos incentivos só poderão ter efeito no próximo exercício fiscal. Após a implementação das novas leis, algumas empresas do setor deixaram de participar do acordo de sustentabilidade, como a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, que se retirou em janeiro deste ano.
Um estudo na revista Science já prevê um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos, caso a Moratória da Soja não seja mantida. Além disso, o STF reafirmou a constitucionalidade da Moratória, que impede a venda de soja proveniente de áreas desmatadas após julho de 2008, garantindo contrapartidas aos produtores que não comercializam essa soja, como isenção de impostos.
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