Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que os Crimes de Maio são considerados grave violação de direitos humanos, rejeitando a prescrição dos pedidos de indenização relacionados ao caso.
Decisão histórica marca julgamento sobre massacre em São Paulo
O massacre dos Crimes de Maio ocorreu em 2006 em São Paulo e resultou na morte de pelo menos 545 pessoas, com muitas mortes apresentando sinais de execução. Essa decisão do STJ veio durante um julgamento realizado no dia 12, apoiando o voto do relator, o ministro Teodoro Santos.
A escolha do STJ fundamenta-se em tratados internacionais que garantem a imprescritibilidade em casos de violação de direitos humanos. Isso significa que o Estado ainda pode ser responsabilizado e indenizar as vítimas ou suas famílias. A ação, que foi proposta pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública de São Paulo, agora seguirá para o Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o mérito será avaliado.
A Conectas e o Movimento Independente Mães de Maio, que participaram do processo como amici curiae, consideraram a decisão um marco jurídico importante. A advogada Caroline Leal destacou que a sentença reforça que a proteção da vida é essencial em qualquer período, e não apenas durante a ditadura militar. Os Crimes de Maio, que completaram 20 anos em maio deste ano, resultaram de retaliações policiais a ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), ocasionando um alto número de mortes em São Paulo.
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