O governo federal anunciou que fará um pedido oficial ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para a instalação de uma comissão mista que analise a medida provisória que isenta de imposto as compras internacionais de até US$ 50.
Prazo para aprovação da medida é curto
A medida provisória 1357, que foi editada em maio de 2026, precisa ser aprovada até o dia 8 de setembro, ou perderá a validade. Com o Congresso se concentrando em apenas duas semanas de trabalho antes das eleições, há preocupações sobre a possibilidade de a MP não ser analisada a tempo.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reafirmou a urgência na instalação da comissão, enfatizando a necessidade de rápida aprovação da medida, que foi assinada pelo presidente Lula. A assessoria de Davi Alcolumbre ainda não se manifestou sobre a instalação da comissão.
Enquanto isso, o governo também se empenha para evitar que tramitem projetos que comprometam o equilíbrio fiscal, discutindo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, a votação de um projeto que visa mitigar impactos econômicos decorrentes da instabilidade no preço do petróleo.
Entretanto, a MP das Blusinhas enfrenta resistência de empresários, que a veem como uma ameaça ao mercado interno. A Confederação Nacional da Indústria apresentou uma ação no STF, argumentando que a medida favorece concorrentes estrangeiros e infringe princípios constitucionais. O governo, por sua vez, defende que a MP trará benefícios ao consumo popular e foi estruturada para combater práticas de contrabando.
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