Recentemente, a proposta que permite a comercialização de spray de pimenta para mulheres acima de 16 anos foi aprovada, mas a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos contestou sua eficácia como medida de segurança.
Debate sobre a segurança pública
A promotora, que também lidera o Instituto Pró-Vítima, argumenta que essa iniciativa é apenas uma solução temporária e não aborda as questões mais profundas relacionadas à segurança das mulheres.
Com a nova legislação, mulheres a partir dos 18 anos poderão adquirir o spray, que terá um limite de 50 ml e exigirá documentação específica. Entretanto, Santos aponta que o uso do equipamento pode desencadear situações de risco, como a possibilidade de o spray voltar contra a usuária.
Celeste também destacou a necessidade de treinamentos para o manuseio correto do spray, que não foi contemplado na lei e, segundo ela, deveria ser uma exigência. Ela enfatiza que atitudes preventivas e uma postura segura são igualmente importantes na defesa pessoal, além de criticar a falta de ações efetivas dos poderes públicos para garantir a proteção das mulheres.
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