Na tentativa de garantir o acesso ao acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período eleitoral, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) protocolou um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ser parte do processo movido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Ação judicial e justificativas
A EBC, vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência, decidiu arquivar o acervo dos últimos três anos e meio com o intuito de evitar potenciais infracções às normas de publicidade eleitoral. Essa decisão motivou o sindicato a se posicionar, considerando que o acesso à informação é um direito fundamental da população.
A presidente da EBC, Antonia Pellegrino, justificou que a tarefa de revisar mais de 180 mil matérias para identificar possíveis conteúdo publicitário é inviável, ressaltando a falta de ferramentas precisas para tal. Diante desse cenário, a EBC pediu ao TSE uma autorização que assegure a acessibilidade do acervo.
Com o ingresso na ação como amicus curiae, o SJPDF pode apresentar dados relevantes ao tribunal, mas não pode solicitar ao juiz ou questionar o mérito da decisão. O sindicato argumenta que o arquivamento prejudica não só o direito à informação, mas também a autonomia e a liberdade de imprensa, elementos essenciais à democracia.
Além disso, o SJPDF distinguiu a natureza do conteúdo da Agência Brasil, que deve ser considerado como jornalismo, em vez de publicidade governamental. A remoção do acervo gera também um impacto negativo sobre a cobertura de assuntos muitas vezes negligenciados pela mídia comercial, como os direitos humanos e a saúde pública.
A comunicação pública, desempenhada pelos veículos da EBC, tem a função de fornecer informações relevantes ao público, sem os condicionamentos da comunicação governamental que busca promover ações do governo em exercício. Nesse sentido, a Constituição assegura a complementaridade entre os diversos sistemas de comunicação no país.
Deixe um comentário